| Projeto: |
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PL 477 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-477/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0477-2014 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 12.490/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTOMOVEIS / AUTORIZACAO / CADASTRO / CARONA SOLIDARIA / CIRCULACAO / LEI 12.490/1997 / PASSAGEIRO / QUANTIDADE / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0526-2015
ver documento Adm1145-2015
ver documento Econ1746-2015
ver documento Fin0066-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/10/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 09/12/2014 | | CCJ | Recebido em 09/12/2014 | Encaminhado em 17/04/2015 | | ADM | Recebido em 17/04/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | ECON | Recebido em 03/07/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | FIN | Recebido em 20/10/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | FIN | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 17/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 17/03/2017 | Encaminhado em 24/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 24/04/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 639/2015 de 19/11/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 21/01/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 35/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios fornecidos p/ sec. munc. de transportes solicitados p/ comissão de finanças, sobre o pl 477/14 que visa alterar a lei 12.490/97. (rodízio), atraves do Documento Recebido nro. 81/2016
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| Encerramento: |
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24/04/2017. Motivo: CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.) |